Na última segunda-feira (09/06), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou a cerimônia de retotalização dos votos dos cargos proporcionais das Eleições 2022.
A solenidade ocorreu no Plenário do Tribunal e foi presidida pelos desembargadores Daniel Lagos e Marcos Alaor Grangeia, presidente e vice-presidente e corregedor do TRE-RO, respectivamente. O evento também contou com a presença do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Caberlon.
Entenda o motivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizassem uma nova totalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. Essa decisão foi tomada em resposta a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que alteraram as regras sobre a distribuição das “sobras eleitorais” — os assentos disponíveis após o primeiro cálculo das cadeiras no sistema proporcional.
O STF considerou inconstitucional a exigência de que os partidos obtivessem um desempenho mínimo (a “regra dos 80% do quociente eleitoral”) para participar da etapa final de distribuição das vagas. Com base na nova decisão, todos os partidos estão autorizados a disputar essas vagas, mesmo sem atingir esse percentual, utilizando-se o critério das maiores médias.
Durante o evento, representantes da imprensa, partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral acompanharam presencialmente os trabalhos.
Alteração do Resultado em Rondônia
Não foram encontrados candidatos ou candidatas eleitos por média com votação nominal inferior a 20% do quociente eleitoral, portanto, o resultado para os cargos de Deputada(o) Estadual homologados em 2022 permaneceu inalterado.
Por sua vez, a recontagem resultou apenas em mudanças na composição das cadeiras da Câmara dos Deputados, com a retirada da eleição do candidato JOSÉ EURÍPEDES CLEMENTE (Lebrão) e a inclusão do candidato RAFAEL BENTOO PEREIRA (Fera) como eleito.
Todo o processo de retotalização foi realizado manualmente e detalhadamente explicado ao público presente, seguindo todas as normas legais do STF e do TSE, assegurando transparência, publicidade e segurança jurídica no reprocessamento.
O relatório e a ata da nova totalização já estão disponíveis na página oficial das Eleições 2022 no site do TRE-RO, além de terem sido enviados ao TSE, confirmando o cumprimento da determinação.
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