Na manhã da última quinta-feira (12), a deputada estadual Dra. Taíssa, do Podemos, esteve presente em uma manifestação pacífica ao longo da BR-364, nas proximidades do acesso ao município de Cujubim. O evento, organizado pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (APRIA), reuniu centenas de agricultores e líderes comunitários de diversas áreas afetadas pela criação de 11 unidades de conservação em Rondônia.
O foco principal do protesto foi a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada em Cujubim. Segundo os organizadores, a criação dessa unidade impactou diretamente mais de 720 famílias, muitas das quais possuíam títulos de posse válidos emitidos pelo INCRA há mais de 30 anos. Os moradores expressaram surpresa com a criação da unidade de conservação, que ocorreu sem consulta prévia ou o devido processo legal.
Irregularidades destacadas pela CPI
Dra. Taíssa, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a criação das reservas, destacou que o relatório final já foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Justiça. O relatório apontou sérias irregularidades no processo, incluindo:
● Falta de consulta pública prévia às comunidades afetadas, em desacordo com a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente.
● Ausência de estudos técnicos atualizados que respaldassem a criação das unidades, com depoimentos de servidores que afirmaram nunca terem visitado as áreas designadas como reservas.
● Sobreposição de áreas consolidadas e propriedades tituladas pelo INCRA, com títulos válidos há mais de 30 anos.
“Temos relatos de servidores que nunca estiveram nas áreas designadas como unidades de conservação, o que já indica uma clara violação dos procedimentos legais e técnicos a serem seguidos”, declarou a deputada.
A deputada enfatizou que, após mais de dois anos de investigações, ficou claro que muitas das decisões foram tomadas sem estudos atualizados e sem diálogo com as comunidades locais. A CPI concluiu que houve vício de legalidade nos atos administrativos que criaram essas reservas, o que pode resultar na nulidade dos decretos emitidos sem o devido processo legal.
Insegurança jurídica e prejuízos para Rondônia
Durante seu discurso, Dra. Taíssa denunciou a “insegurança jurídica” que os produtores rurais de Rondônia enfrentam. Ela informou que centenas de famílias estão sendo forçadas a deixar suas propriedades, resultando em êxodo rural e desestímulo à produção agrícola na região.
“Na minha região, Nova Dimensão, há pessoas vendendo tudo e indo embora para os Estados Unidos ou Europa. Isso é uma consequência direta da insegurança jurídica que aflige nosso Estado”, afirmou.
A parlamentar criticou ainda o atual modelo de zoneamento socioeconômico e ecológico, que, segundo ela, “beneficia apenas o sul de Rondônia”, ignorando a realidade de outras regiões. Ela defendeu uma atualização urgente dos estudos antes de qualquer nova aprovação legislativa: “Se o zoneamento for aprovado como está, corremos o risco de ver todo o trabalho da CPI ser ignorado. Precisamos resolver a situação das reservas primeiro.”
Reivindicações dos manifestantes
Durante o protesto, os produtores apresentaram cinco reivindicações principais:
1. Revogação imediata do decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha;
2. Liberação das Guias de Trânsito Animal (GTA) e autorização para emissão de nota produtora;
3. Liberação imediata de autorização para manutenção e recuperação das estradas vicinais;
4. Encaminhamento e apreciação do parecer jurídico da CPI pelo Ministério Público;
5. Revisão e atualização dos estudos técnicos do zoneamento socioeconômico e ecológico do estado.
A manifestação contou com a presença de várias lideranças locais, incluindo o produtor Francisco de Andrade, um dos organizadores do movimento, que elogiou o trabalho da deputada: “A Dra. Taíssa se tornou uma amiga para nós. Ela tem estado presente em todos os momentos e apoia a causa do Soldado da Borracha.”
Dra. Taíssa concluiu sua fala garantindo que continuará lutando em defesa dos trabalhadores do campo: “Vocês têm uma voz no Parlamento comigo e outros deputados. Não aceitaremos imposições. Rondônia não se renderá à miséria e abandono. Essa luta é de todos nós.”
A manifestação foi marcada pela organização, respeito e forte engajamento da comunidade rural, evidenciando que a discussão sobre as unidades de conservação e o direito à terra está longe de ser encerrada em Rondônia. A mobilização continua sendo um símbolo da resistência dos produtores que se negam a abrir mão de suas histórias, suas terras e do direito de produzir.
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