Um dos projetos incluídos é a concessão de cartões-alimentação do Programa Prato Fácil (Foto: Daiane Mendonça | Secom – Governo de Rondônia).
Recentemente, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 847/2025, que destina mais de R$ 40 milhões para o combate à pobreza em Rondônia. A votação ocorreu na sessão ordinária desta semana.
Esse projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, usando um superávit financeiro, no valor de R$ 40.876.993,42, para a unidade orçamentária do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep).
De acordo com o governo, os recursos excedentes de 2024 serão utilizados em ações que seguem as diretrizes de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento humano no estado.
A iniciativa busca garantir à população condições dignas de vida. Os recursos serão alocados em áreas como segurança alimentar e nutricional, assistência social, educação, saúde, saneamento básico, habitação, geração de renda, cidadania, benefícios eventuais, transferência de renda, pesquisas sociais, infraestrutura e outros programas sociais.
Os projetos incluídos são:
- Aquisição de veículos para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd);
- Aquisição de veículos para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
- Construção de cinco unidades do Conselho Tutelar;
- Concessão de cartões-alimentação do Programa Prato Fácil;
- Aquisição de kits para o Programa Estadual Crescendo Bem.
O projeto foi aprovado pela Assembleia e agora aguarda sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou através dos canais da TV Assembleia (7.2) e no YouTube.
Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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