Deputado durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 20 (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Nesta terça-feira (20), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) conquistou uma vitória significativa para o setor produtivo do estado. Ele apresentou uma emenda supressiva à Mensagem 83/2025, proposta pelo governo estadual, que buscava implementar a cobrança do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtores rurais optantes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs). A emenda foi aprovada, barrando a proposta que representaria um novo ônus para o agronegócio local.
A proposta do Executivo obrigava os produtores rurais a recolher o Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS ao adquirirem mercadorias de outros estados, o que resultaria em um aumento direto nos custos de produção e na revenda de insumos, máquinas e equipamentos provenientes de fora do estado.
Com a aceitação da emenda, os produtores rurais optantes do Simples Nacional mantêm a isenção do DIFAL, preservando o regime tributário atual e assegurando mais competitividade ao setor. Sua atuação foi reconhecida por lideranças do agronegócio e entidades ligadas ao comércio e à agricultura familiar.
Compromisso com o desenvolvimento
Delegado Camargo reafirmou seu compromisso em manter vigilância sobre qualquer iniciativa que aumente a carga tributária do setor produtivo. “Não vou permitir que o Estado penalize quem gera renda, emprego e crescimento. Nossa dedicação é para aqueles que plantam, produzem e movimentam Rondônia. Continuarei firme na defesa do desenvolvimento econômico, com justiça fiscal e segurança jurídica”, concluiu.
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