Por Marcelo Negrão
Publicado em 06/04/2025 às 09h40
O deputado estadual Cássio Gois (PSD) participou nesta sexta-feira (4) de uma reunião na Casa Civil para discutir a revisão da Lei Complementar 1.200/2023, que determina as microrregiões de saneamento básico em Rondônia.
Convocada pelo próprio deputado, a reunião contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Avenilson Trindade, do deputado Cirone Deiró (União Brasil), do prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), bem como de vereadores e representantes de municípios com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Durante o encontro, Cássio Gois defendeu a autonomia dos municípios para decidir sobre sua participação na concessão dos serviços de saneamento. Ele destacou o exemplo de Cacoal, onde a gestão do abastecimento de água é realizada pela prefeitura, oferecendo água tratada, de qualidade e a tarifas acessíveis, o que faz com que o município não tenha interesse em aderir ao modelo de microrregião.
“É fundamental respeitar a realidade de cada cidade. Alguns municípios, como Cacoal, já possuem serviços eficientes e não veem necessidade de mudanças. A decisão deve ser local”, afirmou o deputado.
A Lei Complementar 1.200/2023 foi criada para organizar a concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico em Rondônia, alinhando-se ao Marco Legal do Saneamento. No entanto, gestores municipais questionam a obrigatoriedade de adesão, especialmente em localidades onde os serviços já funcionam de forma adequada. É importante ressaltar que o deputado não participou da votação da lei quando foi aprovada.
O prefeito Adailton Furia destacou a eficácia do Saae de Cacoal e argumentou que a inclusão em um bloco de concessão poderia prejudicar a população. “Temos um serviço público de qualidade, sem necessidade de privatização ou alteração no modelo atual”, declarou.
A reunião teve como objetivo alinhar as demandas dos municípios com o governo estadual, que agora avaliará possíveis ajustes na legislação. O secretário Elias Rezende informou que as contribuições serão analisadas e que o diálogo com as prefeituras permanecerá aberto.
O debate se estendeu ao longo da tarde durante a audiência pública realizada na capital, no Teatro Guaporé. Na ocasião, o deputado Cássio Gois, acompanhado do prefeito Furia, de vereadores de Cacoal e de servidores do Saae Cacoal, expressou seu forte descontentamento com o modelo de concessão adotado. Além disso, municípios com sistemas próprios de água e esgoto, como Cacoal, defendem o direito de manter seus modelos atuais de gestão.
Fotos: Marcelo Negrão
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