Deputado Cássio Gois apoia independência do Saae de Rondônia e propõe revisão das microrregiões de saneamento

Na última sexta-feira (4), o deputado estadual Cássio Gois (PSD) participou de uma reunião na Casa Civil para discutir a possível revisão da Lei Complementar 1.200/2023, que estabelece as microrregiões de saneamento básico em Rondônia.

O encontro, convocado por Gois, reuniu o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, o secretário adjunto da Sedec, Avenilson Trindade, o deputado Cirone Deiró (União Brasil), o prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), além de vereadores e representantes de cidades atendidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Durante a reunião, Cássio argumentou que os municípios devem ter autonomia para decidir se querem ou não adotar o modelo de concessão regional. Ele citou Cacoal como exemplo, onde o Saae fornece água de qualidade, com eficiência e tarifas justas, o que reduz a necessidade de qualquer alteração.

“Cada cidade possui sua própria realidade. Cacoal tem um serviço que já funciona bem, e a decisão deve ficar a cargo dos gestores locais”, enfatizou o deputado.

A Lei Complementar 1.200/2023 foi criada para organizar os serviços de saneamento de forma regional, em consonância com o novo Marco Legal do Saneamento. Contudo, muitos prefeitos têm expressado preocupações em relação à obrigatoriedade de adesão, especialmente nas localidades onde os sistemas operam de maneira satisfatória. Vale ressaltar que Cássio Gois não esteve presente na votação que aprovou a lei.

O prefeito Adailton Furia reiterou essa visão, sublinhando que o Saae de Cacoal oferece um serviço público de alta qualidade, sem necessidade de privatização. “Não faz sentido mudar o que já funciona bem”, afirmou.

A reunião teve como objetivo promover um diálogo construtivo entre o governo estadual e os municípios. O secretário Elias Rezende assegurou que as propostas apresentadas seriam avaliadas, com o governo disponível para o debate.

Posteriormente, o tema foi ampliado em uma audiência pública no Teatro Guaporé, em Porto Velho. Cássio Gois, o prefeito Furia, vereadores de Cacoal e membros do Saae marcaram presença e renovaram sua posição contra a regionalização obrigatória. Os municípios com gestão própria defenderam seu direito de manter os modelos de serviço que já possuem.