O deputado estadual Alex Redano, do partido Republicanos, está convocando a população de Rondônia para a Sessão Extraordinária que ocorrerá na quarta-feira, dia 16 de abril, às 14h, no Plenário Lúcia Tereza da Assembleia Legislativa do Estado. Durante essa sessão, será realizada a leitura oficial do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a implementação de 11 reservas ambientais no Estado.
A presidência da CPI foi liderada pelo deputado Alex Redano, que teve a colaboração dos deputados Jean Oliveira (vice-presidente), Pedro Fernandes (Relator), Lucas Torres, Cirone Deiró e Taíssa Sousa. A leitura do relatório marcará a conclusão dos trabalhos de investigação da comissão, os quais começaram em abril de 2023 e se encerraram em março de 2024.
No decorrer desse período, a comissão ouviu moradores das áreas impactadas pelos decretos que estabeleceram as reservas, além de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RO) e funcionários da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM-RO), entre outros envolvidos na criação dessas áreas.
Preocupações Levantadas
A CPI também investigou contratos com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofilica Investimentos Ambientais S.A., que teriam investido R$ 50 milhões, esperando lucrar R$ 80 bilhões em três décadas no mercado de carbono em nosso Estado.
O deputado Alex Redano expressou sua preocupação com a forma como as onze unidades de conservação foram criadas, afirmando que isso ocorreu sem a devida transparência, afetando diversas famílias. Ele lembrou que tentou, na época, suspender o decreto que oficializou essas reservas, que juntas ocupam uma área três vezes maior que o município de São Paulo. Isso aconteceu em 2018, durante a administração do ex-governador e atual senador Confúcio Moura (MDB).
“Quando essa proposta foi apresentada, como deputado estadual, eu fiz uma emenda contra a criação de reservas por decreto. De repente, surgiram onze decretos sem considerar critérios técnicos, como realizar audiências públicas ou compensar as famílias afetadas. Pessoas que viveram na área por 20 ou 30 anos e tinham títulos de propriedade viram suas terras se tornarem reservas ambientais da noite para o dia. Isso tem sido uma fonte de grande preocupação para essas famílias”, lamentou.
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