Na segunda-feira, 16 de junho de 2025, a Assembleia Legislativa de Rondônia sediou uma das audiências públicas mais significativas do estado. Proposta pela deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos), a reunião focou na emancipação dos distritos de Rondônia, reunindo parlamentares de diferentes esferas, autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil.
Apoio nacional
A audiência contou com a presença do deputado federal Dr. Fernando Máximo (União), que esteve presente, enquanto as deputadas Silvia Cristina (PP) e Cristiane Lopes (União), e o deputado Carlos Gaguim (União – TO), relator do PLP 137/2015, participaram online. O evento também contou com a presença do prefeito Calebe Francio (Boa Esperança do Norte-MT), do senador Jaime Bagattoli (PL – RO), assim como vereadores de várias cidades rondonienses e representantes de Mato Grosso, incluindo a vereadora Cláudia Kefer (União) e o vereador Wesley Barbicha (PL) de Colniza.
Um ponto alto do evento foi a fala do deputado Carlos Gaguim, que revisitou o histórico do PLP 137 e declarou que o projeto está pronto para votação, dependendo apenas de articulação política. “A lei está pronta. Agora precisamos unir forças”, ressaltou.
Realidade dos distritos
Durante a audiência, moradores de zonas como União Bandeirantes, Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre e Rio Pardo relataram suas dificuldades de acesso a serviços públicos, sublinhando a necessidade urgente de emancipação. Josivânio Medina, da União Bandeirantes, comentou: “Temos mais de 30 mil habitantes e elegemos um vereador com mais votos do que muitos prefeitos. É hora de nos tornarmos uma cidade!” O ex-vereador Edmo Ferreira destacou que a luta não é por cargos, mas por dignidade e acesso a serviços como saúde, educação e infraestrutura.
A vereadora Cláudia Kefer, de Guariba (MT), descreveu o sofrimento de uma mulher vítima de violência doméstica que precisa viajar 150 km para conseguir uma medida protetiva: “Isso é injusto. Exigimos dignidade.”
Autoridades reforçam apoio à emancipação municipal
O defensor público Eduardo Guimarães Borges também esteve presente, apontando que Porto Velho é a capital com a maior extensão territorial do Brasil e que a criação de novos municípios é uma maneira legítima de garantir justiça social e uma gestão eficiente. Ele defendeu a aprovação do PLP 137 como a melhor forma de abordar a questão e se comprometeu a produzir pareceres técnicos para apoiar as ações judiciais e legislativas.
Calebe Francio, prefeito do novo município Boa Esperança do Norte (MT), compartilhou sua experiência de luta por emancipação que durou mais de 20 anos, agora concretizada pelo STF. “Agora temos uma gestão própria e dignidade para nosso povo. O Brasil precisa encarar o tema da emancipação municipal de frente”, afirmou.
As deputadas Silvia Cristina e Cristiane Lopes reafirmaram seu total apoio à causa, afirmando que é uma questão estratégica que necessita de articulação e coragem. Por sua vez, o deputado Fernando Máximo chamou a situação de “aberração social”, ressaltando que a falta de emancipação é uma questão de dignidade e prometeu apoio contínuo à luta.
Encaminhamentos propostos por Dra. Taíssa
Ao final da audiência, a deputada Dra. Taíssa delineou os seguintes encaminhamentos:
- Solicitar à Defensoria Pública um parecer técnico sobre a viabilidade social, econômica e ambiental dos distritos da Ponta do Abunã;
- Pedir ao IBGE a atualização de dados populacionais e econômicos dos distritos;
- Requisitar apoio da bancada federal para articular uma reunião nacional sobre emancipações;
- Realizar análise jurídica para possível ação por omissão no caso de Extrema, que já realizou plebiscito;
- Estudar a realização de plebiscitos para União Bandeirantes e Rio Pardo.
A audiência pública, proposta pela Dra. Taíssa, reafirma o Parlamento estadual como um espaço legítimo para escuta e formulação de políticas públicas. “Essa luta é histórica, mas hoje damos um passo significativo. A emancipação não é apenas uma questão política, mas uma questão de justiça para aqueles que há décadas vivem afastados do poder público”, concluiu a deputada.
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