A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei Ordinária nº 832/2025. Este projeto determina que o transporte aeromédico se torne obrigatório para a remoção de pacientes em estado grave no contexto do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A proposta visa garantir um atendimento ágil e seguro para pacientes que precisam ser transferidos de localidades interioranas para unidades de saúde mais complexas, especialmente em Porto Velho. A iniciativa busca salvar vidas e prevenir tragédias nas estradas, como o acidente ocorrido entre 18 e 19 de abril deste ano, que resultou na morte de quatro pessoas, incluindo uma médica, uma enfermeira, um paciente e o motorista de uma ambulância durante uma transferência intermunicipal na BR-364.
“Este projeto representa um apelo pela vida. Estamos propondo uma política pública que garanta dignidade e segurança para os pacientes em condição crítica, especialmente aqueles que residem em municípios distantes da capital”, declarou Dra. Taíssa.
Conforme o PL 832/2025, o transporte aéreo será obrigatório quando forem atendidos os seguintes critérios: estado clínico grave atestado por laudo médico; falta de infraestrutura adequada na unidade de origem; distância superior a 300 km até a unidade de destino; e risco de agravamento da condição clínica durante o transporte terrestre.
A avaliação médica será realizada por uma equipe composta por pelo menos dois profissionais, preferencialmente das áreas de urgência e emergência. O transporte poderá ser efetuado por aeronaves do Estado, por empresas conveniadas ou com o apoio das Forças Armadas, quando disponível.
O PL 832/2025 está em análise na Assembleia Legislativa e deve passar pelas comissões relevantes antes de ser submetido a votação em plenário.
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