Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia participa de discussão Sobre regularização ambiental em projetos de assentamento no Estado

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) participou de uma significativa reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Porto Velho, para debater a regularização ambiental dos projetos de assentamento agrário em Rondônia.

O principal objetivo da reunião foi encontrar soluções e estabelecer parcerias para oferecer suporte jurídico e técnico às famílias assentadas no processo de regularização de passivos ambientais, com foco na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL).

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia, Rosineide Teixeira Roldão, falou em nome do presidente da Seccional, Márcio Melo Nogueira, e enfatizou o compromisso da Ordem com o desenvolvimento sustentável e legal desses projetos.

“Estamos totalmente disponíveis para acompanhar e auxiliar juridicamente em todas as etapas desses projetos. Nossa missão é assegurar que as iniciativas respeitem a legislação ambiental vigente, promovendo segurança jurídica para as famílias e contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Rondônia”, destacou Rosineide.

Durante o encontro, o INCRA apresentou suas necessidades e reiterou a importância de firmar parcerias para viabilizar a elaboração e financiamento dos projetos de regularização ambiental. A colaboração entre os órgãos busca garantir que os assentamentos atendam às exigências legais, sem comprometer o desenvolvimento das atividades produtivas das famílias assentadas.