A Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Rondônia, Mônica Göller, reuniu-se com a secretária municipal de Inclusão de Porto Velho, Lucilia Muniz, para discutir a lentidão nas visitas técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, aguardar a visita domiciliar, uma etapa essencial para finalizar o cadastro, pode levar mais de seis meses. Essa demora impede que cidadãos em situação de vulnerabilidade social acessem benefícios essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que requer uma inscrição válida no CadÚnico.
Na reunião, a secretária comunicou que o prefeito Leo Moraes aprovou a contratação emergencial de novos profissionais para a equipe técnica dos CRAS, com o objetivo de acelerar os atendimentos e eliminar a fila de espera que prejudica o acesso de milhares de cidadãos aos seus direitos sociais.
Mônica Göller expressou sua preocupação com a situação.
“Cidadãos que já enfrentam sérias dificuldades financeiras continuam esperando meses apenas para iniciar o processo de solicitação de um benefício vital para sua sobrevivência. É imperativo que essa demanda receba prioridade.”
A presidente da Comissão também ressaltou a importância do advogado previdenciarista nesse contexto. Segundo ela, a advocacia especializada desempenha um papel crucial ao garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados, oferecendo suporte desde o cadastro até a possibilidade de judicialização do pedido, quando necessário.
Além das dificuldades enfrentadas no nível municipal, há também uma considerável demora na análise dos benefícios por parte do INSS, o que agrava ainda mais a situação dos requerentes.
Leave a Comment