24/04/2025 – 11:20
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 6498/19, que visa incluir a industrialização de matérias-primas de origem animal entre as atividades que se beneficiarão da isenção fiscal na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia.
O texto aprovado também estende esses incentivos aos produtos finais de informática, como computadores, ao revogar um trecho da Lei 8.210/91, que atualmente proíbe expressamente essa concessão.
A Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim oferece isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversas atividades, incluindo o beneficiamento de matéria-prima florestal, pescado e explorações minerais.
Agregação de valor
O relator do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), expressou seu apoio à aprovação. “Se o objetivo da ALC de Guajará-Mirim é promover a agregação de valor aos produtos originários de matérias-primas locais, não faria sentido excluir arbitrariamente a rica fauna local”, argumentou Daniel. “Seria ainda mais incompreensível deixar de fora a industrialização de produtos de informática”, complementou.
As ALCs foram criadas para impulsionar o desenvolvimento das cidades situadas em fronteiras internacionais na Região Norte, e Guajará-Mirim limita-se à cidade boliviana de Guayaramerín.
A proposta que foi aprovada é de autoria do ex-deputado Léo Moraes (RO).
Próximos passos
O PL 6498/19 passará por análise, agora com caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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