CISAN de Rondônia flexibiliza regras para inspeção e isenta produtos de origem animal de registro

Um novo decreto publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia modifica de maneira significativa as regras para a Inspeção Industrial e Higiênico-Sanitária dos produtos de origem animal sob a responsabilidade do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central/RO). Assinado pelo presidente do consórcio e prefeito de Theobroma, Gilliard dos Santos Gomes, o Decreto nº 02/2025 atualiza os procedimentos pós-morte e introduz isenções para diversas categorias de produtos.

A mudança mais significativa está relacionada à destinação de carcaças com infecções leves a moderadas. O novo regulamento permite que esses produtos sejam tratados por meio de frio ou calor após a remoção e condenação das partes afetadas, possibilitando sua comercialização. Essa medida visa reduzir perdas durante o abate, especialmente beneficiando pequenos e médios produtores da região.

Outro aspecto importante é a criação do Título IX, que aborda as isenções de registro. Produtos como pururuca, torresmo, farinha láctea, própolis e pólen apícola estão oficialmente isentos de registro no consórcio. Além disso, o CISAN poderá ampliar essa lista conforme a avaliação do risco sanitário de cada item e irá definir procedimentos simplificados para a certificação e o trânsito dos produtos, incluindo para exportação.

As novas normas entram em vigor imediatamente e representam um esforço para desburocratizar o setor agroindustrial em Rondônia, promovendo maior viabilidade econômica para as agroindústrias locais, sem comprometer a segurança sanitária necessária para o consumo e a comercialização.

Sobre o CISAN

Desde sua fundação em 2009, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – CISAN Central/RO, sediado em Ariquemes, se consolidou como uma ferramenta eficaz na implementação das políticas de saneamento básico. A entidade reúne 15 municípios, beneficiando cerca de 300 mil habitantes.

Além disso, o CISAN assessora na elaboração e revisão dos planos municipais de saneamento básico, orientando as gestões nas políticas públicas relevantes e nas regularidades ambientais junto aos órgãos de fiscalização e controle.