Milhões de brasileiros foram impactados por fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo cidadãos do estado de Rondônia. Em resposta a essa situação, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) está oferecendo atendimento e orientações para beneficiários e pensionistas lesados, fazendo os encaminhamentos necessários. Até o momento, mais de 400 atendimentos foram realizados em todo o estado.
Beneficiários e pensionistas que identificarem irregularidades devem buscar o Núcleo da Defensoria Pública de sua cidade. Em Porto Velho, o atendimento é prestado pelo Núcleo da Cidadania, situado no prédio do Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, nº 830, Centro.
A Defensoria recomenda que todos os beneficiários do INSS façam consultas regulares ao extrato de pagamento através do aplicativo “Meu INSS”. Se encontrarem algum “desconto associativo” não autorizado, é aconselhável:
1. Realizar a desfiliação diretamente pelo aplicativo;
2. Solicitar ao INSS a cópia do contrato de associação;
3. Em caso de desconto indevido, requerer a restituição em dobro do valor cobrado, além de indenização por dano moral.
Todos esses procedimentos podem ser realizados com o apoio da Defensoria Pública de Rondônia. Para mais informações e orientações jurídicas, os cidadãos devem procurar a unidade da DPE/RO mais próxima.
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