Mais de 800 áreas rurais de Porto Velho e região enfrentam risco de paralisação total após notificações do Ibama emitidas no início de maio. Essas ordens exigem a remoção imediata de animais domésticos e exóticos, além de proibir, em um prazo de 30 dias, qualquer atividade agrícola, pecuária ou florestal. O descumprimento pode resultar em multas significativas, suspensão de atividades e até perda temporária do uso da terra, ameaçando o sustento de muitas famílias.
Os produtores afirmam não ter recebido as notificações pessoalmente e muitos deles não possuem acesso à internet ou telefone para se informar sobre as medidas a tempo. Segundo eles, essa decisão coletiva viola o direito de defesa e desconsidera a complexidade fundiária da Amazônia, onde cada propriedade tem uma situação única.
A questão será debatida nesta quarta-feira (13), em Brasília, durante uma audiência pública convocada pela deputada federal Cristiane Lopes (UB). O evento contará com a presença de ministros, representantes do Ibama e do Incra, além de lideranças do setor agropecuário e produtores rurais. O objetivo é discutir os impactos das embargos e buscar alternativas para evitar danos irreversíveis à economia rural.
De acordo com a deputada, a situação é ainda mais complicada pela insegurança jurídica devido à sobreposição de Cadastro Ambiental Rural (CAR), ausência de titulação definitiva, pendências de regularização fundiária e unidades de conservação que não foram implementadas. Entre as reivindicações estão: revisão do Código Florestal para que reflita a realidade socioeconômica da Região Norte, suspensão de ações do Ibama que levem ao confisco de bens sem o devido processo legal, além da anistia de multas e suspensão de embargos automáticos.
“Os produtores não podem ser penalizados coletivamente e sem o direito de defesa. Precisamos de diálogo e soluções técnicas e legislativas urgentes”, declarou Cristiane Lopes.
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