Entre as iniciativas está a construção de uma sede própria em Porto Velho (Foto: Paulo Silvestrini | DPE-RO).
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou projetos de lei que alocam recursos à Defensoria Pública do Estado (DPE). Esses investimentos visam melhorar a estrutura do órgão, com foco em avanços operacionais e tecnológicos. A votação ocorreu nesta semana durante a sessão ordinária.
O Projeto de Lei 829/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, até o limite de R$ 14.322.065,01, destinado ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep).
De acordo com o governo, a intenção é empregar o superávit financeiro apurado em 2024 para viabilizar ações essenciais da DPE. Entre os projetos estão a construção da nova sede em Porto Velho, a realização de concursos públicos, melhorias na gestão de recursos humanos, equipamento e manutenção das unidades, além de investimentos em tecnologia da informação e comunicação.
Essa proposta não só busca fortalecer e modernizar a DPE, mas também melhorar significativamente as condições de atendimento à população e otimizar a gestão interna. As despesas previstas por esse crédito adicional incluem ações vitais para o desenvolvimento da instituição.
O Projeto de Lei 828/2025 autoriza, por sua vez, a abertura de um crédito adicional suplementar, também baseado em superávit financeiro, no valor de R$ 405.151,58, provenientes de convênios federais. Este montante será destinado à execução do projeto “Assistência Legal na Execução Penal”, que visa aprimorar o acompanhamento processual e psicossocial das pessoas detidas nas unidades prisionais de Porto Velho.
A proposta também inclui a contratação de estagiários de pós-graduação nas áreas de psicologia, serviço social e direito, além da aquisição de dois veículos utilitários, essenciais para visitas regulares às unidades prisionais. Essas iniciativas fortalecem a atuação da Defensoria no sistema de justiça criminal e ampliam o acesso à justiça para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
O projeto recebeu aprovação dos deputados e agora aguarda sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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