Mais uma luta em prol da justiça para Rondônia. Recentemente, a Força-Tarefa que combate os abusos das companhias aéreas entrou com novas ações no Judiciário, buscando apoio para garantir mais voos, tarifas justas e o atendimento que os cidadãos de Rondônia merecem. Este grupo, que inclui o Instituto Escudo Coletivo, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado de Rondônia, apresentou duas novas manifestações na Ação Civil Pública que denuncia a situação caótica da aviação no estado: uma réplica à defesa das empresas e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contestando a decisão da 2ª Vara Federal Cível de Porto Velho que rejeitou os pedidos urgentes da ação.
A nova argumentação denuncia a inércia da União e da ANAC, que, segundo os autores, têm o dever de garantir uma mínima integração regional e respeito para com Rondônia. Eles consideram a drástica redução de voos e a imposição de horários e rotas inadequadas como abusivas e ilegais. A solicitação busca ações concretas para restabelecer e expandir a malha aérea do estado.
Os abusos persistem, assim como a escassez de voos, embora todos os que partem de Rondônia estejam sempre lotados, enriquecendo as companhias aéreas. “Mantemos a confiança de que o Judiciário reconhecerá a urgência e a relevância social deste assunto que impacta toda a Rondônia”, destacou o advogado Gabriel Tomasete, presidente do Instituto de Defesa da Coletividade, Escudo Coletivo.
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