Abril Azul é uma campanha dedicada a promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Realizada anualmente, o dia 2 de abril é reconhecido como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Na Assembleia Legislativa de Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) desenvolve iniciativas voltadas à proteção dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs).
Uma das ações mais significativas é a sanção da Lei nº 5.976/2025, proposta pela parlamentar, que estende a validade dos laudos médico-periciais que confirmam o diagnóstico de TEA. Com esta nova legislação, esses laudos terão validade por tempo indeterminado, facilitando o acesso contínuo a benefícios e reduzindo a burocracia enfrentada por muitas famílias.
Educação para todos
A deputada também atua na área de educação inclusiva. Ela apresentou uma solicitação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pedindo a contratação urgente de professores auxiliares e cuidadores nas escolas estaduais para atender alunos com deficiência, com atenção especial aos estudantes autistas.
“Não podemos permitir que a falta de estrutura e recursos humanos impeça nossos alunos de exercerem plenamente o direito à educação”, destacou.
Atendimentos
No âmbito da saúde, Cláudia de Jesus tem trabalhado para assegurar um atendimento digno às pessoas com TEA. Em São Miguel do Guaporé, a deputada solicitou ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a partir de denúncias sobre a precariedade na atenção básica, incluindo a falta de profissionais, medicamentos e infraestrutura mínima para diagnóstico e tratamento.
Além disso, a deputada propôs a criação de centros especializados para o atendimento de autistas, com foco na capacitação de profissionais da saúde e parcerias com as prefeituras para expandir o acesso a diagnósticos e terapias.
Ao longo de mais de dois anos de mandato, Cláudia de Jesus alocou mais de R$ 25 milhões para diversas cidades de Rondônia, com grande parte desses recursos destinados a garantir melhores condições de saúde para os cidadãos.
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