O município de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, aprovou a Lei 1.781/2025, que assegura aos Auxiliares de Enfermagem receberem o mesmo piso salarial que os Técnicos de Enfermagem, em conformidade com a legislação federal. A lei foi sancionada na terça-feira, 23/9, e estabelece um prazo de 60 dias para sua regulamentação.
“Essa lei corrige desigualdades históricas e promove a justiça salarial entre os profissionais que desempenham funções semelhantes nos serviços de saúde. Esses profissionais possuem formação técnica, mas ainda assim são remunerados como auxiliares,” destaca Alexandre Batista, enfermeiro e gerente de Enfermagem no município. “É uma conquista significativa para a valorização da Enfermagem aqui,” celebra.
A equiparação salarial será disponível para aqueles que estejam em conformidade com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e que comprovem, de maneira contínua, a realização de atividades relacionadas ao cargo de Técnico de Enfermagem. A nova lei também prevê a eliminação gradual da função de Auxiliar de Enfermagem, com a proibição de novas contratações ou concursos para o cargo.
O piso nacional para Técnicos de Enfermagem é estabelecido como 70% do salário-base dos enfermeiros. Segundo a legislação federal (Lei nº 14.434/2022), o salário mínimo para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, garantindo aos profissionais de Enfermagem do município uma remuneração de R$ 3.325,00.
Fonte: Ascom/Cofen
Leave a Comment