Projeto de Lei da deputada Dra. Taíssa visa garantir atendimento prioritário e acolhimento especializado a pessoas com TEA em Rondônia | Tudo Rondônia

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa, do Podemos, apresentou um significativo Projeto de Lei Ordinário à Assembleia Legislativa de Rondônia, focado em expandir os direitos e assegurar um atendimento humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças.

O PL nº 150/2023, protocolado em 1º de agosto de 2023, estabelece que pessoas com TEA e seus acompanhantes terão atendimento prioritário em diversos locais, incluindo transportes públicos, estabelecimentos comerciais, bancos e unidades de saúde. O projeto também exige que os hospitais públicos realizem, regularmente, o acolhimento de crianças com sinais do TEA para garantir acesso a diagnósticos precoces e tratamento imediato.

A proposta inclui penalidades para quem descumprir a norma, podendo pessoas físicas ou jurídicas ser multadas em até 100 Unidades de Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO) por infração.

Outro ponto relevante do projeto é a instituição do dia 2 de abril como a data estadual de conscientização sobre o autismo, em sintonia com o calendário da Organização das Nações Unidas (ONU). Isso reforça a importância de promover debates e sensibilização sobre o tema na sociedade.

Na justificativa, a deputada enfatiza que o autismo é uma condição frequentemente invisível, sem características físicas evidentes, e que o diagnóstico precoce é crucial para o desenvolvimento das crianças. “Este projeto visa não apenas assegurar direitos, mas também proporcionar dignidade, acolhimento e qualidade de vida para as crianças autistas e suas famílias”, declarou Dra. Taíssa.

A iniciativa é apoiada por estudos da Universidade de São Paulo (USP), que estimam que o Brasil tenha mais de dois milhões de pessoas com TEA, com aproximadamente 15 mil localizadas somente em Rondônia.

O projeto está em processo de tramitação na Casa Legislativa e, se aprovado, entrará em vigor 30 dias após a publicação oficial, concedendo tempo para que as instituições se adaptem e para que haja ampla divulgação da nova norma.