O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assinaram um acordo que estabelece prazos e metas para melhorar os serviços de saúde disponíveis à população de Rondônia. O encontro aconteceu na manhã de segunda-feira, 28 de julho de 2025, na sede do MPRO em Porto Velho, com a presença de diretores de hospitais públicos e sob a liderança do promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, da 13ª Promotoria de Justiça.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos essenciais como atendimento médico, aquisição de medicamentos, realização de exames e infraestrutura hospitalar. Ao final, foram definidas uma série de ações com prazos para sua execução.
Serviços e prazos estabelecidos
Entre as principais decisões, destaca-se o credenciamento de uma empresa para realizar 400 exames de urodinâmica com um prazo de conclusão até quinta-feira, 1º de agosto. Também ficou definido que a regularização da fila de exames de ressonância magnética (com e sem sedação), que abrange 17 empresas, deverá ser finalizada até junho de 2026. Informações sobre os contratos devem ser apresentadas até 1º de agosto.
Melhorias nas infraestruturas
Além disso, foi debatido o cronograma de adequações relacionadas à sinalização e medidas de combate a incêndios em importantes hospitais da capital, como o Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (JPII) e o Hospital de Base Ary Pinheiro (HBAP). As melhorias deverão ser concluídas entre 31 de julho e 1º de novembro, conforme a unidade e o serviço. A reunião também abordou a necessidade de insumos para fisioterapia e cirurgias otorrinolaringológicas. O secretário de Saúde, Jeferson Ribeiro da Rocha, informou que um investimento de R$ 200 mil seria suficiente para suprir os materiais de fisioterapia, cuja compra será supervisionada pelo MPRO.
Cirurgias e planejamento para 2026
Outro ponto relevante foi a baixa realização de cirurgias vasculares e mastopexias (cirurgias reparadoras de mama). Os hospitais envolvidos devem informar, até o início de agosto, os motivos da não realização desses procedimentos. Também foi solicitado um novo fluxo de atendimento para esses casos. Adicionalmente, o promotor solicitou a inclusão de métodos contraceptivos, como Implanon e DIU, no orçamento estadual de 2026, visando atender à constatação de que apenas 40% dos partos atuais utilizam esses métodos. A proposta prevê a aquisição de cerca de 13 mil unidades, em comparação às 500 implantadas este ano.
Encaminhamentos e supervisão
Ao final do encontro, todos os participantes concordaram com os termos pactuados, que servirão como título extrajudicial. O MPRO ficará encarregado de monitorar de maneira rigorosa o cumprimento de cada meta, exigindo ações dentro dos prazos estipulados. Essa iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com o direito à saúde, um direito constitucional que deve ser garantido de forma eficaz a todos os cidadãos. O MPRO é responsável por fiscalizar e exigir do poder público as ações que assegurem esse direito, especialmente no atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os resultados já alcançados pela atuação da Promotoria da Saúde, conforme relatado por seu titular, destaca-se o acréscimo de 230 leitos para urgência e emergência, além dos 141 leitos já existentes no JPII.
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