Audiências nas subseções representam a união da advocacia rondoniense em prol da dignidade do consumidor e valorização da profissão
As 18 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizaram, simultaneamente, audiências públicas presenciais como parte da campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”, coordenada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Rondônia.
Esta mobilização visou dar voz à advocacia e à sociedade civil diante do aumento de decisões judiciais que negam a reparação por dano moral em relações de consumo, mesmo diante de evidências claras de lesão. Durante as audiências, foram compartilhados relatos, analisados casos específicos e firmados compromissos para futuras ações.
Destaques nas subseções:
Espigão do Oeste
A audiência contou com a participação significativa dos advogados locais e diversos representantes da subseção. Foram discutidos casos concretos de negativas de dano moral, inclusive contra grandes litigantes como bancos e companhias aéreas. A crítica à banalização do termo “mero dissabor” nas decisões judiciais foi predominante, assim como a necessidade de fortalecer a atuação da OAB no sistema de Justiça. A subseção sugeriu uma análise estatística sobre grandes litigantes para fundamentar estratégias em nível estadual.
Ji-Paraná
Na audiência pública em Ji-Paraná, advogados e membros da sociedade civil trocaram experiências sobre as dificuldades em obter reconhecimento de dano moral em casos consumeristas, especialmente envolvendo instituições financeiras e prestadoras de serviços telefônicos. Os participantes ressaltaram que a falta de reparação desestimula a busca por justiça e favorece práticas abusivas no mercado. Como encaminhamento, a subseção delineou estratégias para coletar dados locais que apoiem a atuação da Seccional junto aos tribunais e entidades de defesa do consumidor.
Pimenta Bueno
Durante a audiência, advogados relataram experiências de negativas de reparação por dano moral em processos contra companhias aéreas e outras empresas. Os participantes concordaram que a falta de reconhecimento da reparação contribui para a sensação de impunidade e fragilidade do sistema judicial. A subseção decidiu realizar um levantamento de casos reais, que será enviado à Seccional para fortalecer o movimento institucional.
São Miguel do Guaporé
A audiência pública na subseção teve uma mesa diretora composta por lideranças e contou com a participação ativa de advogados e cidadãos. Um relatório técnico com mais de 10 processos judiciais foi apresentado, mostrando decisões que negaram ou minimizaram de forma desproporcional o dano moral, especialmente em relações bancárias e com serviços essenciais. O documento será enviado à Presidência da OAB Rondônia.
Vilhena
Em Vilhena, a audiência, que contou com a leitura do manifesto estadual e um espaço aberto para discursos dos participantes, destacou a preocupação da advocacia com a banalização do dano moral nas decisões judiciais. Um caso de possível infração ética foi relatado por uma cidadã e será investigado pela OAB. A subseção manifestou oficialmente sua adesão à campanha, comprometendo-se a mobilizar a advocacia local e a coletar casos que orientarão as próximas etapas do movimento estadual.
União da Advocacia
As audiências simultâneas nas subseções evidenciaram a união da advocacia rondoniense em defesa da dignidade do consumidor e pela valorização de sua profissão. A campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça” continua ativa, com novas fases planejadas, que incluem a criação de um relatório estadual, ações com o Judiciário e o Legislativo, além de mobilizações públicas.
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