PORTO VELHO (RO) – A Polícia Militar de Rondônia solicitou formalmente à Defensoria Pública do Estado assistência jurídica para os policiais envolvidos na operação do Batalhão de Patrulhamento Tático de Ação e Reação (BPTAR), realizada em 2 de julho, que resultou na morte de sete suspeitos de envolvimento com facções criminosas.
O comandante-geral da corporação, coronel Régis Braguin Silvério, encontrou-se com o subdefensor público-geral, Diego César dos Santos, para oficializar essa solicitação, com base em um acordo de cooperação firmado entre o Governo de Rondônia e a Defensoria Pública no início deste ano, em 1º de janeiro de 2024.
O acordo estabelece que defensores públicos podem ser designados para oferecer suporte técnico a profissionais da segurança pública envolvidos em ações que resultam em confrontos armados.
De acordo com o coronel Régis, essa assistência jurídica é essencial para garantir que os policiais tenham respaldo legal em situações de risco durante operações. “O termo firmado com a Defensoria permite que, em casos de troca de tiros, os militares solicitem representação jurídica através de um defensor público”, destacou.
Diego César, subdefensor público-geral, confirmou que a instituição conta com profissionais capacitados para esse tipo de atendimento e que o papel dos defensores está contemplado no acordo em vigor. Ele ressaltou que essa medida assegura os direitos legais dos agentes de segurança pública em situações que resultem em mortes ou lesões durante o serviço.
Leave a Comment