A Seccional destaca a importância da colaboração da sociedade na prevenção de práticas inadequadas
A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizou, no dia 2 de julho, uma operação em várias instituições públicas, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o PROCON e o Escritório Corporativo. O intuito foi detectar e coibir a captação irregular de clientes, além de dialogar com as autoridades para assegurar que a prática da advocacia se mantenha dentro dos padrões éticos e legais.
Durante a fiscalização em frente à agência do INSS, na capital, membros da Comissão de Fiscalização da OAB Rondônia, André Luiz, Giulio Cesar e Robson Wilkens, identificaram um caso de captação irregular de clientes, prática proibida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esta conduta representa uma grave violação das normas profissionais e será investigada pelos órgãos competentes.
Além disso, a comissão recebeu denúncias relacionadas à atuação irregular de não inscritos na OAB, à mercantilização da advocacia e à captação de clientes através de programas de rádio em áreas rurais, bem como em sites de notícias. Em resposta, foram enviadas notificações oficiais aos responsáveis e aos meios de comunicação envolvidos, orientando a imediata cessação dessas práticas e a regularização das inscrições pendentes.
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), advogado Fadrício Santos, enfatizou que a fiscalização é crucial para a valorização da advocacia e a manutenção da ética profissional.
“Nosso compromisso é com uma prática jurídica íntegra, ética e responsável. Não toleraremos ações que comprometam a confiança e a reputação da profissão”, afirmou.
A CFEP reitera que a colaboração da comunidade é fundamental para combater práticas inadequadas no exercício da advocacia. Qualquer pessoa pode enviar denúncias à comissão pelo formulário disponível no seguinte link:
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