O arquivamento do Projeto de Lei (PL) que previa a liberação de R$ 10 milhões para o pagamento de diárias a fiscais ambientais foi alvo de investigação pelo Ministério Público de Rondônia (Marizilda Cruppe/Greenpeace).
MANAUS (AM) – Na sexta-feira, 27, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abriu um procedimento administrativo para averiguar o arquivamento do PL que destinaria R$ 10 milhões à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para financiar diárias de fiscais responsáveis pelo combate às queimadas. O projeto foi arquivado na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Essa decisão ocorreu durante uma sessão itinerante do Legislativo no dia 26, em Machadinho d’Oeste. O objetivo do PL era assegurar a suplementação orçamentária para continuar as ações de fiscalização e prevenção de danos ambientais no estado.
Com a aproximação do que se denomina “verão amazônico”, que ocorre entre junho e novembro, aumenta o risco de novos incêndios. Em 2024, foram registrados 7.282 focos de queimadas em Rondônia entre janeiro e setembro, o maior número em 14 anos, o que acende um alerta devido aos efeitos imediatos, especialmente na saúde pública.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, Pablo Hernandez Viscardi, atual coordenador do Gaema, salientou que “a paralisação das ações compromete obrigações legais e acordos assumidos pelo Estado de Rondônia, incluindo compromissos internacionais”.
O MP-RO solicitou à Assembleia Legislativa cópias de pareceres e informações técnicas sobre o arquivamento da proposta de orçamento. O órgão também requisitou esclarecimentos sobre outras alternativas para financiar as ações ambientais.
Do governo do Estado, o MP-RO demandou explicações sobre as medidas adotadas e a viabilidade de reenviar o projeto à Assembleia ou realizar um remanejamento orçamentário. Além disso, pediu um planejamento estratégico emergencial para lidar com a estiagem, com ações para mitigar os impactos à saúde, aos recursos hídricos e à biodiversidade.
O MP-RO encaminhou ofícios para a Sedam, para a Assembleia Legislativa, para o governo do Estado e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando informações sobre o andamento das medidas. Para a Sedam, foram requeridos dados sobre a execução orçamentária, o impacto da não liberação dos recursos e as ações que podem ser comprometidas sem esse financiamento.
Queimadas
De acordo com o Monitor do Fogo, do MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil em 2024, representando um aumento de 79% em relação a 2023, ou 13,6 milhões de hectares. Desse total, 75% correspondem à vegetação nativa, com as formações florestais sendo as mais afetadas, abrangendo cerca de 25% da área queimada no país.
Em Rondônia, entre janeiro e setembro de 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 7.282 focos de incêndios, o maior número em 14 anos, com um aumento de 169% em comparação a 2023. Porto Velho é a cidade com o maior número de focos, representando 32% do total do estado, com cerca de 2.337 ocorrências.
No total, Rondônia teve 1,4 milhão de hectares queimados em 2024, o que equivale a um crescimento de 72% em relação ao saldo de 2023, segundo dados do Monitor do Fogo.
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