O último Índice de Democracia Ambiental (IDA), publicado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em colaboração com a Transparência Internacional – Brasil, indica que Rondônia se destaca negativamente entre os estados brasileiros na proteção de defensores ambientais, participação da sociedade e transparência em assuntos ambientais.
Com apenas 32,1 pontos de um total de 100, Rondônia fica entre os últimos dentre os nove estados da Amazônia Legal, refletindo um desmantelamento institucional, um desrespeito contínuo aos direitos fundamentais e a fragilidade das políticas públicas socioambientais.
No aspecto da “Proteção a Defensores Ambientais”, Rondônia obteve apenas 3,7 pontos em uma escala de zero a 100, indicando a falta total de infraestrutura para garantir a segurança de ambientalistas, indígenas, comunicadores e líderes comunitários.
O relatório revela que o estado não possui programas de proteção, canais de denúncia para ameaças ou violações, protocolos policiais adequados, e suas forças de segurança carecem de capacitação para gerenciar conflitos ambientais ou fundiários.
“Em resumo, os defensores da floresta em Rondônia agem por conta própria, em um cenário marcado pela impunidade, pelo abandono institucional e por uma cultura política historicamente contrária à diversidade e ao diálogo”, ressalta Vinícius Valentin Raduan Miguel, professor licenciado da Universidade Federal de Rondônia e atual Secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho.
O desempenho de Rondônia também é alarmante em relação à participação social, com apenas 28,2 pontos. O Conselho Estadual de Meio Ambiente opera de forma frágil, os conselhos das unidades de conservação estão esvaziados e as audiências públicas de licenciamento ambiental frequentemente carecem de transparência e legitimidade.
Em termos de acesso à informação, os dados ambientais disponíveis são escassos, desatualizados ou de difícil acesso ao público. A falta de plataformas públicas eficazes compromete a fiscalização social e prejudica o direito à informação garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Para Edjales Benício, ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho e gestor ambiental, o relatório expõe uma realidade já conhecida por aqueles que atuam na gestão ambiental no estado.
“Os indicadores apresentados mostram um reflexo do descaso socioambiental em Rondônia, um abandono que se acumula ao longo de décadas de devastação e da negação do Estado como protetor dos bens comuns”, destaca.
“Infelizmente, a elite política e econômica local ainda adota uma mentalidade neocolonial, encarando o uso do solo como pertencente a um único modelo de desenvolvimento, excludente e autoritário. Essa lógica perpetua desigualdades e ignora a convivência com diferenças. O neocolonialismo é evidente em Rondônia”, acrescenta Benício.
A historiadora e ambientalista Neidinha Cardoso, fundadora da ONG Kanindé, afirma que o relatório confirma a negligência do Governo de Rondônia e da SEDAM em relação ao meio ambiente e à crise climática.
“As tragédias ambientais e as contínuas ameaças a defensores do direito à vida são consequências diretas dessa postura. É crucial que a sociedade rondoniense reconheça que seus direitos estão sendo sistematicamente violados. Com essa consciência, poderemos promover as mudanças necessárias nas eleições de 2026 para garantir um futuro digno para todos”, disse.
Embora Rondônia tenha alcançado 54,6 pontos em acesso à Justiça, essa pontuação esconde a ineficácia em áreas remotas, a falta de delegacias ambientais e a total ausência de estrutura para que a Defensoria Pública atue em conflitos socioambientais com a urgência que a situação demanda.
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