Audiência pública do Plano Pena Justa conta com participação do MP de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo, participou, nesta terça-feira (17/6), da audiência pública sobre o Plano Pena Justa Rondônia, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. O principal objetivo do evento foi coletar sugestões e opiniões para aprimorar a elaboração do plano.

A audiência pública foi promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) em parceria com o Comitê Estadual de Políticas Penais. O encontro proporcionou um espaço de diálogo entre a sociedade civil, instituições públicas e especialistas sobre os desafios do sistema penitenciário, abordando temas como a superlotação das prisões e violações de direitos humanos.

Com 15 anos de experiência na execução de penas, a promotora Andréa Bogo destacou a evolução de Rondônia após denúncias na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violações nas prisões. Contudo, ela enfatizou que ainda há muito a ser realizado. “Devemos avançar não apenas na construção de vagas, mas também na capacitação e ressocialização. Enfrentamos grandes desafios no combate às organizações criminosas, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais. Nossa preocupação no Ministério Público é com o desencarceramento simples e seu impacto na segurança pública”, afirma.

O Plano Pena Justa

O Plano Pena Justa foi estabelecido em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu violações de direitos humanos no sistema prisional. Este plano representa um esforço conjunto entre o Judiciário e o Executivo para corrigir problemas históricos do sistema prisional brasileiro, visando aumentar a segurança e abordar questões complexas.

Além do MPRO, o plano envolve diversas instituições, incluindo o TJRO, GMF, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, Assembleia Legislativa, Conselho Penitenciário, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Secretaria de Finanças e a Secretaria de Justiça do estado.