A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) está promovendo a divulgação da Cartilha Informativa sobre a CLT e a Pejotização, desenvolvida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (EJUD14). Este projeto tem como objetivo aumentar a conscientização da população sobre direitos trabalhistas e os perigos da contratação irregular por meio de pessoa jurídica (PJ).
Com uma abordagem clara e acessível, a cartilha é direcionada especialmente a jovens e adolescentes que estão começando no mercado de trabalho. O documento aborda as diferenças entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a pejotização, enfatizando os direitos legais e os sinais de alerta sobre possíveis irregularidades.
A iniciativa foi formalizada através de um ofício assinado pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da EJUD14, e enviado ao presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira. No ofício, a magistrada ressalta a importância da cartilha para aumentar a conscientização sobre práticas que podem precarizar o trabalho e convida a OAB a colaborar na sua divulgação nas subseções, escolas, associações e outras organizações do estado.
A OAB Rondônia reafirma seu compromisso com o acesso à informação e a valorização do trabalho digno, especialmente em um momento de intensa discussão sobre formas de contratação e seus efeitos sociais e jurídicos.
Consulte a cartilha completa aqui:
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