Com o objetivo de integrar a primeira infância no orçamento de 52 municípios de Rondônia, o governo do estado lançou nesta segunda-feira (16) o Encontro Estadual de Planejamento, Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual (2026-2029), em Porto Velho. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), se estende até terça-feira (17). Tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e é destinado a prefeitos e secretários municipais de Assistência Social e Planejamento e Orçamento.
A agenda abrange temas como ferramentas de planejamento de políticas públicas, construção de indicadores, elaboração do Plano Plurianual (PPA), classificações orçamentárias, emendas parlamentares, a plataforma federal transfere.gov.br e a análise das prestações de contas municipais pelo TCE-RO.
A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, destacando a necessidade de políticas públicas bem estruturadas e financiadas. “O PPA nos permite definir prioridades e metas para os próximos quatro anos. É crucial que a primeira infância seja uma prioridade para gestores, pois essas crianças são os adultos do futuro e precisam de ações eficazes em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social”, enfatizou.
Bruno Afonso, diretor de Políticas Públicas da Seas, mencionou que os temas discutidos visam esclarecer questões e desafios enfrentados pelos novos gestores, muitos dos quais começaram seus mandatos recentemente. “O governo reconhece as dificuldades, especialmente para aqueles que estão assumindo agora. Não basta apenas declarar que a primeira infância é uma prioridade; é vital se comprometer com as políticas públicas, incorporando metas no PPA”, observou, acrescentando que as emendas parlamentares também devem ser compreendidas para uma melhor aplicação dos recursos disponíveis.
INVESTIMENTOS
A Seas tem se empenhado na proteção dos direitos das crianças por meio de programas como Mamãe Cheguei, Crescendo Bem e Criança Protegida, cofinanciando ações nos municípios. Nos últimos sete anos, foram alocados R$ 62 milhões aos Fundos Municipais por meio do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a implementação e mobília de Conselhos Tutelares, além da entrega de veículos, fazem parte da atuação do governo estadual para assegurar direitos.
Jakeline Mackerte, adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, lembrou que o estado está dedicando esforços à elaboração de políticas para promover “novos horizontes”, focando na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida. As ações planejadas pela Sepog são executadas pelas secretarias, com a Seas voltada à assistência de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade, visando à redução da desigualdade social. “A Sepog planeja, a Seas executa, e o Tribunal de Contas colabora na fiscalização”, destacou.
O conselheiro Jailson Viana, do TCE-RO, parabenizou o governo de Rondônia pela realização de mais um evento dedicado à gestão eficiente das políticas públicas e dos recursos públicos.
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