Com a intenção de reunir sugestões e opiniões que possam aprimorar a elaboração do Plano Pena Justa, o governo de Rondônia convida a sociedade a participar de uma audiência pública. O evento ocorrerá no dia 17 de junho, das 8h às 10h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), situado na Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, em Porto Velho.
Esta audiência pública será liderada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, com o intuito de promover um diálogo aberto entre a sociedade civil, instituições públicas e especialistas sobre as questões estruturais do sistema penitenciário.
O Pena Justa é o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. Este plano propõe uma série de ações destinadas à criação de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, com a colaboração do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), do TJRO, do GMF, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), do Conselho Penitenciário, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O secretário adjunto da Sejus, Ebenézer Moreira Borges, enfatizou a importância do evento, afirmando: “A realização desta audiência pública é um passo fundamental para efetuar mudanças significativas no sistema prisional do estado. A participação ativa da sociedade é essencial, pois assim poderemos construir um sistema mais justo e humano, respeitando a dignidade de todos os cidadãos.”
INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO
Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência deverão se inscrever previamente no local do evento, onde estará disponível uma lista. Cada participante terá até 5 minutos para apresentar suas considerações. Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube, contando com tradução em Libras, garantindo acessibilidade a todos.
Contribuições escritas também poderão ser enviadas até o dia 16 de junho, através do e-mail institucional [email protected], com o assunto “Contribuição – ADPF 347”, ou por meio do formulário de Consulta Pública. Para mais esclarecimentos, consulte o Edital Nº 001 ou entre em contato pelo telefone (69) 3309-6013.
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