COLUNA BOCA MALDITA – TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

No dia 14 de maio, o Tribunal de Contas de Rondônia ordenou que os vereadores de São Francisco do Guaporé devolvessem os valores que receberam indevidamente ao município. A irregularidade se deu por um aumento salarial aprovado pelos próprios vereadores em lei na Câmara Municipal. O conselheiro Paulo Curi Neto, relator do caso, destacou que a ação violava o artigo 37 da Constituição Federal e que resultou em prejuízos financeiros ao município. Além disso, o presidente da Câmara foi responsabilizado individualmente, uma vez que assinou o ato que possibilitou os pagamentos indevidos. Aprovado em meio a protestos da população, o aumento salarial agora enfrenta a reação do Tribunal de Contas.

CASO SIMILAR

A decisão tomada em Rondônia levanta a possibilidade de que outras cidades, como Cacoal, enfrentem circunstâncias similares. No ano passado, durante o período de restrições eleitorais, os vereadores de Cacoal aprovaram uma lei que aumentou os salários e introduziu novos benefícios. A população protestou, e o vice-prefeito, advogado Tony Pablo, apontou ilegalidades na ação, discutindo o tema com o prefeito Adailton Fúria, cujos salários também foram elevados pela mesma lei. O Tribunal de Contas ainda não se manifestou sobre o assunto, mas vale ressaltar que o conselheiro Paulo Curi Neto, responsável pelas contas de São Francisco, também analisa as contas de Cacoal. Portanto, notificações podem surgir para os vereadores e o prefeito, sendo que o Ministério Público de Contas pode questionar esses valores.

SITUAÇÃO CRÍTICA NA SAÚDE

Na última sessão, os vereadores de Cacoal expressaram preocupações graves sobre a saúde pública estadual e as unidades em Rondônia. As críticas ao governador Marcos Rocha e ao secretário de Saúde, Jeferson Rocha, são pertinentes, dado o estado de calamidade. A demora em procedimentos da regulação e a escassez de atendimentos essenciais resultam em grandes transtornos para pacientes e suas famílias. Curiosamente, todos os deputados estaduais estão cientes da realidade, mas nenhum comenta a crise na saúde. Durante a sessão, muitos vereadores demandaram a demissão do secretário. Embora o sistema de saúde local também enfrente problemas, os vereadores estão justificados em suas exigências sobre a situação da saúde pública estadual.

COMISSÃO DE SAÚDE

O vereador Edimar Kapiche destacou que os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nunca visitaram Cacoal. Isso demonstra descaso, especialmente considerando que a cidade faz parte do Polo 2 de Saúde, que abrange mais de 30 municípios, incluindo Jaru, o reduto eleitoral do deputado Luiz do Hospital, que preside a Comissão. O deputado, entretanto, se lembrou de Cacoal apenas durante a campanha de 2022, onde obteve apenas 49 votos. A inatividade da Comissão na região contribui para o desespero de várias famílias, que se sentem esquecidas por esses representantes. No próximo ano, certamente estarão mais presentes em Cacoal, buscando votos, mas sem ter prestado os devidos cuidados à população.

MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE

Um exemplo de abandono do sistema de saúde em Rondônia é o caso do jovem Jocimar de Moura Pessoa, que necessita urgentemente de tratamento ocular. Ele finalmente terá a chance de realizar a cirurgia no setor privado, graças a uma campanha de solidariedade organizada pelo Movimento Cacoal na Depressão e pela vereadora Amália Milani. A solidariedade da população superou as falhas do sistema público, com Luciane Alves, atualmente nos EUA, apoiando a causa. Os recursos iniciais foram arrecadados, mas ainda existem custos a serem cobertos, e quem puder ajudar pode entrar em contato com a vereadora ou o movimento. A Comissão de Saúde da Assembleia pode ter falhado, mas a solidariedade da comunidade permanece forte em Rondônia.

VISITA DA DEPUTADA CLÁUDIA DE JESUS

A deputada estadual Cláudia de Jesus esteve em Cacoal na última sexta-feira para entregar um veículo à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), fruto de uma emenda parlamentar sua. A APAC é vital, oferecendo aos condenados a oportunidade de recompensar por seus erros e sustentar suas famílias, além de promover a ressocialização. Localizada no Teixeirão, a APAC trabalha em várias áreas, como marcenaria e refrigeração, com serviços de alta qualidade. Durante sua visita, Cláudia ouviu demandas que podem beneficiar a população. Embora sua presença nem sempre seja notada, sua contribuição em causas relevantes como apoio a pacientes com câncer é significativa.

CRÍTICA A NOVOS IMPOSTOS

O vereador Amarilson de Carvalho parece não compreender as responsabilidades do Poder Legislativo. Em sessão recente, reclamou que o governo federal criou 24 novos impostos entre 2023 e 2025, mas tal afirmação é incorreta. Somente o Poder Legislativo pode legislar sobre impostos, seja em nível municipal, estadual ou federal. É direito dos vereadores criticar, mas criar informações distorcidas para agradar o público não ajuda em nada. Os vereadores de Cacoal precisam entender melhor seus papéis, pois a população os remunera generosamente.

PROVIDÊNCIAS INAPROPRIADAS

Os deputados estaduais aprovaram a concessão do título de Cidadão Honorário de Rondônia ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante a Rondônia Rural Show. Embora seja importante receber dignamente visitantes, tal homenagem deve ser fundamentada em serviços relevantes prestados ao estado, o que não se aplica a Caiado. É provável que a iniciativa tenha causado constrangimento ao governador, que não verá valor em tal título.

CONTRATAÇÃO POLÊMICA

Além do título concedido a Caiado, a Assembleia Legislativa contratou o vereador paulista Caio Coppola para dar uma palestra na Rondônia Rural Show, pagando R$ 60 mil. Tal ação mostra o desdém dos deputados com os impostos dos rondonienses. Sendo a Rondônia Rural Show uma feira voltada ao agronegócio e Coppola não tendo expertise na área, essa contratação é injustificável. Os órgãos de fiscalização devem agir para evitar gastos inapropriados com recursos públicos, dada a dificuldade que a população enfrenta para pagar impostos. Desperdiçar dinheiro público com tais iniciativas é uma afronta aos cidadãos rondonienses.