Um marco significativo para a advocacia brasileira surgiu em Rondônia. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) estabeleceu um acordo com o Banco do Brasil, que modifica o processo de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essa mudança permite que os advogados e advogadas utilizem declarações extraídas diretamente do sistema PJe para garantir isenção do imposto de renda, eliminando a necessidade da certidão de objeto e pé, um obstáculo burocrático que há anos causava insegurança e atrasos no recebimento de valores devidos à categoria.
A reforma, que é aplicável em todo o Brasil, foi resultado de um pedido formal da OAB Rondônia, refletindo o compromisso da Seccional com a defesa das prerrogativas e a valorização da profissão.
A vice-presidente da OAB RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, desempenhou um papel crucial na articulação dessa proposta, junto com o vice-presidente da Comissão em Porto Velho, Luiz Felipe Andrade. O sucesso é fruto do trabalho conjunto de toda a Comissão de Defesa das Prerrogativas e da diretoria da Seccional, que atuaram de maneira técnica e unida para assegurar maior agilidade e justiça no processo de recebimento das RPVs.
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, comemorou a conquista como um importante passo para a atuação institucional em nível nacional.
“Essa conquista, embora originária de Rondônia, traz benefícios a toda a advocacia brasileira. É um claro exemplo de que, ao defender firmemente nossas prerrogativas, conseguimos alcançar resultados concretos. Agradeço à Vanessa Esber e a toda a equipe da Comissão, especialmente ao colega Luiz Felipe, pelo trabalho técnico e estratégico que possibilitou essa mudança.”
Para Vanessa Esber, essa realização reflete o compromisso da OAB com a advocacia cotidiana.
“Essa era uma demanda antiga da classe, e conseguimos uma solução que reduz a burocracia, protege os honorários e assegura direitos tributários. Estamos falando de dignidade e respeito à advocacia. É uma honra poder contribuir para uma mudança com impacto em nível nacional.”
O vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas em Porto Velho, Luiz Felipe, destacou a importância da colaboração conjunta.
“Trabalhamos com foco, ouvindo a advocacia na base e articulando de forma responsável. Essa mudança não apenas proporciona mais agilidade, mas também reconhece a necessidade de um sistema mais eficiente e justo para aqueles que atuam na advocacia.”
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