O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), pode estar enfrentando um possível litigio eleitoral ao usar o espaço público da Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, para realizar sua pré-campanha. Este evento, que é o maior do agronegócio na Região Norte do Brasil e conta com patrocínio do Governo de Rondônia, visa promover o setor agrícola e fomentar negócios, isento de vínculos partidários.
Contudo, Caiado, que se posiciona como pré-candidato à presidência da República, concedeu entrevistas e interagiu com presidentes de associações rurais no espaço da feira, acompanhado por autoridades locais. Ele também recebeu o título de Cidadão Honorário do Estado, concedido pela Assembleia Legislativa de Rondônia, embora nunca tenha prestado serviços ao estado.
Durante sua participação, Caiado se referiu a si mesmo na terceira pessoa, afirmando: “O Caiado está aqui como possível candidato a presidente e o mais antigo crítico do PT, sempre do lado da história que apoia a direita e o agro”. Suas declarações foram veiculadas por emissoras de rádio, que são concessões públicas, sem apresentar contrapontos às suas opiniões, o que pode ferir princípios éticos como razoabilidade e diversidade de opiniões.
O Rondônia Rural Show contou com recursos públicos do estado e contribuições de estatais federais, como o Basa (Banco da Amazônia) e o Banco do Brasil. Além disso, é possível que secretários de estado de Goiás e assessores de Caiado tenham recebido diárias do governo para participar do evento, que pode ter se assemelhado a um comício sob a justificativa de “participação especial” do político.
A participação de Caiado no evento pode afetar o princípio da impessoalidade, conforme o §1º do artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe o uso de recursos públicos para fins pessoais ou partidários. Além disso, a Lei nº 9.504/1997 estabelece regras para as eleições e veda a utilização de recursos públicos para campanhas eleitorais.
Até o momento, não há nenhuma…
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