O município de Vilhena foi responsabilizado judicialmente e condenado a pagar indenização por danos morais, além de uma pensão vitalícia e despesas com tratamento médico a uma criança que apresentou sequelas devido a falhas no atendimento durante o parto. A decisão foi tomada pela comarca de Cerejeiras, onde reside a família, e considerou que houve negligência médica e inadequações na infraestrutura do Hospital Regional de Vilhena, onde o parto ocorreu em 2022. A mãe, que enfrentou uma gestação de alto risco, não foi submetida a uma cesárea, resultando em sofrimento fetal e lesão irreversível da recém-nascida.
A ação judicial foi proposta pela mãe, que alegou falhas no atendimento, como a ausência de um obstetra durante o plantão inicial e a liberação indevida da gestante em trabalho de parto ativo. Em defesa, o município argumentou que a escolha pelo parto normal não era um erro. Contudo, um laudo pericial confirmou a negligência no atendimento e estabeleceu a relação entre o parto traumático e a lesão neurológica grave e permanente da criança.
A sentença estipulou que Vilhena deverá pagar R$ 200 mil em danos morais, além de uma pensão vitalícia correspondente a um salário mínimo mensal, com atualização anual. O município também ficou obrigado a arcar integralmente com o tratamento fisioterapêutico, ortopédico e psicológico da criança, enquanto for necessário.
Além das sanções financeiras e da obrigação de custeio do tratamento, a Justiça ordenou que fossem enviados ofícios ao Ministério Público de Rondônia e ao Conselho Regional de Medicina (Cremero) para investigar a conduta do médico responsável, devido às falhas identificadas pela perícia e por depoimentos no processo. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
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