A audiência pública destacou relatos sobre insegurança jurídica e as consequências de um zoneamento desatualizado (Foto: Jiuliano Salim | Assessoria Parlamentar).
No dia 22 de maio, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu uma das audiências públicas mais significativas do ciclo de debates sobre a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE). O evento, realizado em Nova Mamoré, foi coordenado pelo deputado Ismael Crispin (MDB), presidente da comissão, e contou com a participação dos deputados Dra. Taíssa (Podemos) e Delegado Lucas (PP), além de um público expressivo de localidades como Guajará-Mirim, Buritis, Campo Novo de Rondônia (Distrito de Jacinópolis) e Porto Velho.
Com duração superior a cinco horas, a audiência também incluiu a presença de vereadores da região e do prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Netinho. Os participantes expressaram preocupações acerca da insegurança jurídica e dos impactos gerados por um zoneamento que não condiz mais com a realidade produtiva e social do estado.
O deputado Ismael Crispin enfatizou que a dignidade de milhares de famílias está em risco: “É inaceitável que o produtor que chegou há 30 ou 40 anos, com a autorização do Estado, agora seja tratado como criminoso. Estamos aqui para corrigir injustiças e trabalhar em um zoneamento que garanta segurança jurídica a quem produz e respeite aqueles que dependem da terra,” afirmou.
Durante a reunião, Crispin também agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio ao processo de revisão do zoneamento: “Agradeço ao nosso governador, que mostra sensibilidade a essa questão. Apesar das dificuldades, com diálogo e responsabilidade, avançaremos,” disse.
A deputada Taíssa Souza comentou que a audiência foi mais do que uma formalidade legislativa, sendo um alerta sobre o sofrimento das pessoas: “Este encontro revelou as dores de quem tem sido silenciado. O zoneamento deve servir como uma ferramenta de justiça, não como um instrumento de exclusão. Lutaremos para que cada voz ouvida aqui resulte em ações concretas,” ressaltou.
Por sua vez, o deputado Lucas Torres defendeu que o processo de atualização do zoneamento ocorra com responsabilidade e transparência: “Essas atualizações devem ser pautadas pela verdade e pelo diálogo, com a participação do povo em cada etapa. Estamos aqui para garantir que esse processo não seja uma imposição do Estado, mas uma construção coletiva,” afirmou.
Na abordagem técnica, a engenheira florestal Débora Rosa da Silva do Carmo apresentou que o ZSEE, vigente desde 2000, foi o primeiro do Brasil, mas se encontra desatualizado. A proposta de atualização, elaborada com estudos técnicos entre 2015 e 2018, visa incorporar as transformações sociais, produtivas e ambientais das últimas décadas, sem alterar áreas de reserva legal, unidades de conservação ou terras indígenas. “O foco é reclassificar zonas consolidadas e proporcionar maior clareza no uso do solo, equilibrando produção e preservação,” destacou.
Hueriqui Charles Lopes Pereira, secretário executivo da Sedam, reiterou que o zoneamento deve ser visto como um instrumento técnico e participativo. “A expansão deve ser contínua, mas adequada. O zoneamento é uma ferramenta que assegura a ocupação equilibrada e produtiva, fundamentada em dados científicos e na realidade local,” explicou.
Embora os relatos da população tenham tido grande impacto, a Comissão de Meio Ambiente lembrou que a discussão sobre o zoneamento é separada das questões jurídicas relacionadas à criação ou desafetação de unidades de conservação. A atualização do ZSEE não altera status de reservas ou terras indígenas — seu objetivo é modernizar e adequar as zonas conforme o uso consolidado e legal do solo.
A próxima audiência pública sobre o ZSEE será no dia 12 de junho, na Câmara Municipal de Pimenta Bueno, dando continuidade a um ciclo de escutas promovido pela Comissão de Meio Ambiente que visa a construção coletiva de um zoneamento mais justo e em sintonia com a realidade de Rondônia.
Leave a Comment