A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) participou de uma reunião crucial no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Porto Velho, focando na regularização ambiental dos projetos de assentamento da reforma agrária em Rondônia.
O principal objetivo do encontro foi encontrar soluções e estabelecer parcerias que ofereçam suporte jurídico e técnico às famílias assentadas na regularização de passivos ambientais, com ênfase na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rosineide Teixeira Roldão, que representou o presidente da Seccional, Márcio Melo Nogueira, destacou o comprometimento da Ordem com o desenvolvimento sustentável e legal desses projetos.
“Estamos totalmente disponíveis para acompanhar e oferecer suporte jurídico ao desenvolvimento desses projetos. Nossa missão é assegurar que as iniciativas estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente, promovendo segurança jurídica às famílias e, simultaneamente, contribuindo para a preservação ambiental e o progresso econômico sustentável de Rondônia”, comentou Rosineide.
Durante o evento, o INCRA apresentou suas necessidades e enfatizou a importância de parcerias para facilitar a elaboração e o financiamento dos projetos de regularização ambiental. A colaboração entre os órgãos busca garantir que os assentamentos atendam às exigências legais sem comprometer as atividades produtivas das famílias assentadas.
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