A Comissão de Infraestrutura (CI) realizará duas diligências externas nesta segunda-feira (19) no estado de Rondônia. Pela manhã, às 9h, ocorrerá uma audiência pública em Ji-Paraná para discutir a concessão da BR-364. À tarde, às 15h, a comissão se reunirá na Câmara Municipal de Vilhena para ouvir as demandas dos vereadores e da sociedade civil organizada sobre a concessão da rodovia, além de analisar in loco a condição da estrada que liga os dois municípios, em comparação com o projeto aprovado no plano de concessão.
Em um requerimento (REQ 16/2025 – CI), o senador Marcos Rogério (PL-RO) justificou a diligência externa da comissão devido aos diversos obstáculos observados no processo de concessão da BR-364. Essa rodovia é de vital importância para o desenvolvimento socioeconômico das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, especialmente para os estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre.
O senador ressaltou que essa rodovia é um dos principais corredores logísticos para a produção agrícola e a integração regional, essencial para o transporte de mercadorias, insumos e pessoas. No entanto, a concessão de seus segmentos enfrenta uma série de problemas estruturais, contratuais e operacionais que exigem urgente esclarecimento e fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Entre os principais desafios, destacam-se a baixa atratividade para os investidores, devido a trechos de baixo fluxo de veículos e altos custos de manutenção, que comprometem a viabilidade econômica do projeto. Além disso, a imposição de tarifas de pedágio elevadas tem gerado insatisfação entre a população.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também mencionou em seu requerimento (REQ 20/2025 – CI) que, além de envolver a comunidade afetada, convidou Fabrício de Oliveira Galvão, presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar da diligência. Ele ainda registrou que a comissão solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhasse todo o processo e a implementação da concessão da BR-364 por meio de uma auditoria operacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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