A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizou, na sexta-feira (9/5), a 9ª Sessão Ordinária de Julgamento através do Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). O foco principal foi a análise de processos relativos à exclusão de advogados da instituição.
A sessão contou com a presença dos 12 membros do Órgão Especial, que inclui representantes tanto da capital quanto do interior, garantindo assim diversidade e representação nos julgamentos realizados.
O TED atua como a primeira instância para julgamentos de processos disciplinares dentro da Seccional, enquanto o Conselho Seccional revisa os recursos, servindo como a instância máxima em nível estadual. Em determinadas situações, os casos também podem ser enviados para apreciação pelo Conselho Federal da OAB, que é a instância superior em âmbito nacional.
Na sessão, foram analisados processos que envolvem reincidência em infrações disciplinares severas, incluindo questões previstas nos incisos XXVI a XXVIII do artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), que tratam de crimes que afetam a honra da profissão.
De acordo com o §2º do artigo 72 do Estatuto da OAB, todos os processos disciplinares são tratados sob sigilo, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a proteção das partes envolvidas. O acesso aos autos é restrito a interessados diretos, seus representantes legais e à autoridade judiciária competente.
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, ressaltou a relevância da ética na advocacia e o compromisso da instituição com a integridade profissional.
“Avaliar um advogado ou advogada não é uma tarefa simples, mas em casos de reincidência em infrações disciplinares graves ou em crimes que comprometem a honra da profissão, a OAB deve agir. Isso não é uma questão de rigor excessivo, mas de responsabilidade. Agir em defesa da ética é proteger a credibilidade de toda a advocacia, e essa é uma luta que não podemos perder.”
A OAB Rondônia reafirma seu compromisso com a ética profissional, a observância das normas institucionais e a transparência em seus processos, sempre em defesa da sociedade e da dignidade da advocacia.
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