O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), através da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), está promovendo a 3ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” entre 12 e 16 de maio. Esta iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à documentação básica para indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo assim a cidadania plena.
De acordo com o Departamento Extrajudicial (Depex) do TJRO, a ação ocorrerá em cartórios de todos os 52 municípios de Rondônia. Em Porto Velho, a comunidade pode participar da iniciativa em cartórios de registro civil e no Tudo Aqui.
Endereços e horários de atendimento na capital:
- Tudo Aqui – Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro.
- 1º Ofício – Avenida Carlos Gomes, N. 900, Bairro Caiari.
- 2º Ofício – Rua Dom Pedro II, N. 637, Bairro Caiari, Loja A (térreo).
- 3º Ofício – Avenida Pinheiro Machado, N. 2481, Bairro São Cristóvão.
- 4º Ofício – Rua Dom Pedro II, N. 1039, Bairro Centro.
- 5º Ofício – Avenida Sete de Setembro, N. 2347, Bairro Nossa Senhora das Graças.
Durante a semana, serão emitidos documentos como certidão de nascimento, RG e CPF, além de incluir e atualizar informações no CadÚnico, entre outros serviços.
A Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela execução do programa, tem como foco, nesta edição, a população indígena, pessoas em situação de rua, indivíduos cumprindo medidas de segurança, além de egressos do sistema prisional. Outros grupos considerados vulneráveis também serão atendidos em 638 postos, espalhados por mais de 225 municípios do Brasil.
A expectativa do CNJ é que mais de 230 mil atendimentos sejam realizados em todo o país durante os cinco dias do evento.
Registre-se!
O programa Registre-se! foi criado pelo Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e visava atender as 2,7 milhões de pessoas que, segundo dados do IBGE, não possuíam certidão de nascimento. Esta iniciativa foi desenvolvida para promover a cidadania plena entre a população vulnerável.
Com aproximadamente 118 mil atendimentos na primeira edição e 292 mil na segunda, a ação busca ampliar o acesso à documentação básica e eliminar o sub-registro civil de nascimento.
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