Na última quarta-feira (7/5), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho, organizou e conduziu o Ato Público de Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. Este evento ocorreu no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), em Porto Velho. A mobilização foi parte das atividades do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, reunindo autoridades, advogados, magistrados, servidores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil.
O evento foi coordenado pela Seccional, que, em colaboração com a Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (ARONATRA), mobilizou a advocacia trabalhista de Rondônia para defender a preservação da Justiça do Trabalho. A iniciativa recebeu apoio de instituições como o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (MPT RO/AC), e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (AMATRA XIV).
Cidades como Ji-Paraná e Cacoal também realizaram atos em apoio à mobilização, com a participação de diversos representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, professores de Direito e estudantes.
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Durante o ato, os participantes expressaram seu apoio à mobilização e enfatizaram a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, reforçada pela Emenda Constitucional 45/2004. Isso se tornou ainda mais relevante após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos trabalhistas no Tema 1389, que trata da pejotização e seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores.
Ao final do evento, foi lida uma carta aberta à sociedade, convocando instituições, profissionais e cidadãos a se unirem na defesa da Justiça do Trabalho, considerada fundamental para a promoção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ambos defendidos pela Constituição Federal.
O presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho da OAB RO, Rodrigo Borges, ressaltou a relevância da mobilização organizada pela Ordem:
“A OAB Rondônia desempenha um papel crucial na defesa dos direitos trabalhistas. Este ato é uma demonstração do compromisso de nossa Seccional com a preservação da Justiça do Trabalho. Juntos com nossos parceiros, estamos reforçando a importância da Justiça Trabalhista para garantir um Brasil mais justo e igualitário.”
Este Ato Público demonstra o comprometimento da OAB Rondônia em defender o Estado Democrático de Direito, fortalecer a Justiça Trabalhista e assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores em todo o Brasil.
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