Inclusão em Libras: Rondônia amplia acessibilidade com Central de Atendimento para Surdos

No dia 24 de abril, data que marca o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Rondônia tem motivos especiais para celebrar. A Central de Libras, instituída pelo governo estadual, representa um importante avanço na inclusão social. Desde sua abertura em 29 de março de 2023, a Central já realizou 2.293 atendimentos, garantindo que pessoas com deficiência auditiva tenham acesso a diversos serviços públicos.

Com 29 pontos de atendimento presencial e três unidades virtuais de emergência localizadas em instituições públicas de Porto Velho, a Central assegura o direito à comunicação por meio de intérpretes de Libras, que se conectam via vídeo em tempo real.

O governador Marcos Rocha ressalta a importância da Central como um exemplo de política pública inclusiva. “Essa estrutura tem sido fundamental para o desenvolvimento pessoal e a participação ativa da comunidade surda na sociedade. A comunicação é essencial para a inclusão”, afirmou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, complementa que a Libras é vital para que pessoas surdas possam se expressar plenamente. “Estamos cientes dos desafios enfrentados por essa comunidade; no entanto, com a Central de Libras, o acesso ao diálogo com as instituições públicas tornou-se muito mais fácil”, enfatizou.

Atendimento de Emergência Virtual

As pessoas com deficiência auditiva também possuem suporte em situações de emergência, com acesso a intérpretes de Libras nas forças de segurança e saúde, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu, por meio de atendimento virtual. Esse serviço pode ser acessado gratuitamente pelo aplicativo ICOM, disponível para Android e iOS.

A trajetória legal da Libras no Brasil

O reconhecimento da Libras como meio de comunicação oficial ocorreu em 24 de abril de 2002, com a promulgação da Lei nº 10.436. Desde então, o Brasil tem avançado em marcos legais significativos:

2003 – Acesso de surdos às universidades (Portaria nº 3.284)

2004 – Garantias ampliadas através do Decreto nº 5.296

2005 – Inclusão da Libras como disciplina obrigatória (Decreto nº 5.626)

2007 – Reconhecimento da estrutura linguística própria da Libras

2010 – Regulamentação da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras (Lei nº 12.319)

2015 – Implementação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146)

Esses avanços refletem um esforço contínuo para tornar o Brasil mais acessível, justo e inclusivo. Com sua Central de Libras, Rondônia contribui ativamente para esse futuro.