Para melhorar a gestão do trânsito nas cidades de Rondônia e aumentar a segurança viária para os cidadãos, o governo estadual lançou, na segunda-feira (14), o Guia de Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A iniciativa foi promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e visa desmistificar o processo, destacando os benefícios resultantes dessa integração.
O governador Marcos Rocha ressaltou a importância da municipalização do trânsito para fortalecer a democracia e a cidadania no contexto brasileiro. “Seguindo as diretrizes legais, os municípios terão a autonomia necessária para gerenciar o tráfego de veículos e pedestres de modo mais adequado às realidades locais, criando um ambiente que prioriza o respeito e a segurança para seus habitantes”, afirmou.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou o compromisso da autarquia em facilitar a incorporação dos municípios ao SNT. “O Guia de Municipalização reflete esse esforço, fornecendo um instrumento claro e direto que especifica as responsabilidades e metas do Detran, da Polícia Militar e dos próprios municípios, alinhadas com as diretrizes legais estabelecidas no Art. 2º, III da Resolução nº 811 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 15 de dezembro de 2020.”
INTEGRAÇÃO AO SNT
A Resolução nº 811/2020 do Contran estabelece os processos para a integração das cidades ao Sistema Nacional de Trânsito, seja através de seus órgãos ou entidades que atuam na fiscalização do trânsito, ou pela própria prefeitura, em conformidade com o Art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, os municípios de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena já estão integrados ao SNT.
POR QUE INTEGRAR O MUNICÍPIO AO SNT?
A municipalização do trânsito proporciona uma valiosa oportunidade para que a administração pública se conecte de forma mais próxima à população. Ao identificar as necessidades locais, os municípios podem desenvolver políticas de trânsito mais eficientes e direcionadas à melhoria urbana e à qualidade de vida de seus cidadãos. Essa abordagem foca em aspectos como segurança, fluidez, acessibilidade e mobilidade urbana, além de atender uma exigência legal imposta aos municípios.
O PAPEL DO DETRAN-RO
O Detran de Rondônia, atuando como um órgão executivo dentro do SNT, está pronto para oferecer todo o apoio necessário aos municípios que desejam se integrar ao sistema. O Departamento se coloca como um parceiro estratégico, disponibilizando informações essenciais e acompanhamento em todas as etapas do processo. Após a conclusão dessa integração, os municípios poderão firmar convênios com o Detran-RO, o que fortalecerá ainda mais a gestão do trânsito local.
O PAPEL DO CETRAN
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) desempenha um papel crucial na integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Como órgão consultivo, normativo e coordenador do trânsito no estado, sua atuação é fundamental para a aplicação uniforme das diretrizes nacionais nas cidades.
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