Concurso TJRO: etapa de heteroidentificação presencial é aplicada | Tudo Rondônia

Após a seleção dos candidatos que solicitaram vagas por meio das cotas para negros e indígenas com base em suas fotografias, o Instituto Consulplan realizou, no último fim de semana, a etapa presencial de heteroidentificação. Este procedimento aconteceu na Escola Duque de Caxias, em Porto Velho.

Essa fase visa verificar a autodeclaração dos candidatos autodenominados pretos, pardos e indígenas, por meio de entrevistas individuais gravadas para fins de documentação institucional.

No total, 152 candidatos foram convocados para este processo. Eles chegaram com uma antecedência de trinta minutos e foram acomodados em uma sala de aula, sendo chamados um a um para se apresentar à comissão de identificação.

“Essa etapa é fundamental para garantir direitos que o Tribunal de Justiça, como guardião da Constituição, deve cumprir e promover”, destacou o secretário de gestão de pessoas, Gustavo Nicocelli, que acompanhou o trabalho da Consulplan. Gustavo também integra a Comissão Organizadora do Concurso Público do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

O concurso promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia está alinhado com a legislação (Lei Estadual 5.732/2024) e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções n. 203/2015, n. 541/2023 e n. 512/2023), que estabelecem normas que garantem esse direito aos candidatos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas no momento da inscrição no concurso público.