NIVELAMENTO: Salários entre homens e mulheres diminui 0,39% em Rondônia

O 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado esta semana pelo Governo Federal, aponta uma diminuição na disparidade salarial entre homens e mulheres em Rondônia. Desde o último levantamento, feito em setembro de 2024, a diferença caiu de 0,39%. Em 2024, os homens recebiam em média 21,49% a mais que as mulheres; atualmente, essa diferença é de 21,1%. Segundo o documento, a remuneração média das mulheres em Rondônia é de R$ 2.625,45, em comparação com R$ 3.327,49 dos homens.

Em nível nacional, a desigualdade permanece alta, registrada em 20,87%, o que representa um aumento de 0,18% em relação ao relatório anterior. O fator racial continua a ser um dos principais desafios no cenário nacional. Mulheres negras, por exemplo, recebem, em média, R$ 2.864,39, enquanto mulheres não negras ganham R$ 4.661,06, o que equivale a uma diferença de 38%. Em Rondônia, a média salarial das mulheres negras é de R$ 2.485,43, enquanto as mulheres não negras recebem R$ 2.967,75, resultando em uma variação de 16,3%.

AVANÇOS

A terceira edição do Relatório de Transparência Salarial apontou um crescimento de 18,2% na inclusão de mulheres negras no mercado de trabalho, com o número total aumentando de 3,2 milhões para 3,8 milhões.

Em relação ao número de empresas com no máximo 10% de mulheres negras empregadas, houve uma queda em comparação a 2023, passando de 21.680 para 20.452 em 2024. Por outro lado, é positivo observar um aumento nas empresas onde a diferença entre os salários médios e medianos de mulheres e homens é de até 5%.

PLANO DE IGUALDADE

A Portaria Conjunta assinada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de abril estabelece o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, incluindo um comitê gestor até 2027. Este plano envolve onze ministérios e se concentra em aumentar e manter a presença feminina no mercado de trabalho, promover a ascensão a posições de liderança e gestão, e combater a discriminação no ambiente profissional.

LEI

O Relatório de Transparência Salarial e Critérios de Remuneração é elaborado com base na Lei nº 14.611/2023, que aborda a paridade salarial e os critérios de remuneração entre os gêneros no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo essa legislação, as empresas com mais de 100 funcionários devem implementar ações para garantir a igualdade, o que inclui a transparência salarial, a supervisão contra discriminação, canais para reclamações, programas de diversidade e inclusão, e a promoção da formação de mulheres.