Na audiência pública realizada na quarta-feira, 9 de abril, pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), foram discutidas estratégias para o planejamento de ações voltadas à prevenção e combate de queimadas e incêndios florestais para o ano de 2025. O encontro contou com a participação de órgãos públicos responsáveis na área e de representantes da sociedade civil, que abordaram medidas a serem implementadas para evitar que se repita o grave contexto ambiental e de saúde que atingiu o estado em 2024.
No ano anterior, Rondônia enfrentou uma sério problema ambiental, marcado pelo aumento significativo de focos de calor e queimadas ilegais, principalmente em áreas de proteção. A fumaça proveniente dos incêndios cobriu várias regiões do estado, incluindo a capital, Porto Velho, comprometendo a qualidade do ar e representando riscos à saúde da população.
Durante o evento realizado na sede do MPRO, em Porto Velho, o objetivo foi promover um debate entre os órgãos envolvidos e ouvir as entidades civis sobre formas de garantir a gestão sustentável da agricultura, a proteção ambiental e o bem-estar social.
A audiência teve início com os discursos da Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), e do Procurador da República Gabriel de Amorim, que expressaram agradecimentos às instituições e entidades presentes, enfatizando a importância da discussão para a articulação e colaboração no enfrentamento do tema.
Logo no início, Valéria Giumelli reiterou a posição do Ministério Público de Rondônia, conforme expresso em uma Notificação Recomendatória do ano anterior, ressaltando a necessidade de intensificar a responsabilização criminal dos autores de queimadas ilegais, além da implementação de medidas administrativas.
O Procurador da República Gabriel de Amorim também mencionou as ações judiciais que o MPF moveu durante a crise de 2024, que incluíram a solicitação de um protocolo de saúde, a contratação de brigadistas e de aeronaves para o combate às queimadas ilegais, sublinhando a preocupação contínua da instituição com a questão.
Durante o debate, órgãos como o Ibama, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o Corpo de Bombeiros, o Censipam e a Defesa Civil apresentaram exposições técnicas e planos de ação para 2025.
O superintendente do Ibama em Rondônia, César Guimarães, anunciou que o órgão está em processo de contratação de 330 brigadistas, dos quais 60 já estão em treinamento. Ele destacou que, em 2024, 80% dos focos de calor registrados em Rondônia ocorreram em apenas 10 dos 52 municípios, sendo Porto Velho o mais afetado. Como resposta, foi proposto um projeto para criar 15 novas bases de brigadistas, que atuariam em pontos estratégicos do estado, o que ajudaria a aumentar a capacidade de resposta aos incêndios.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Antônio Lagos, no seu discurso, abordou a prevalência de incêndios em áreas de preservação no ano passado, mencionando operações realizadas no Parque Estadual Guajará-Mirim e na Estação Soldado da Borracha. Ele também anunciou ações planejadas para este ano, incluindo a aquisição e aluguel de equipamentos para o estado, apoio ao Corpo de Bombeiros e a execução da Operação Hileia, que já resultou na lavratura de 92 termos de embargo e multas que totalizam 40 milhões.
Carolina Maldonado, representante do ICMBio, enfatizou a importância de entender culturalmente o uso do fogo por comunidades tradicionais e quilombolas, destacando o Plano de Manejo Integrado do Fogo, que tem sido aplicado com essas comunidades para promover um uso controlado e consciente do fogo em seus cultivos.
O Subcomandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Coronel Andrey Ribeiro, informou que já foi alocado orçamento para o combate a queimadas em 2025, e anunciou a capacitação de 800 brigadistas em todos os 52 municípios, além de cursos de georreferenciamento e combate a incêndios para a corporação.
Em uma apresentação sobre o trabalho do BPA, o Comandante Tenente-Coronel Railson Baumman detalhou a Operação Hileia, que registrou 106 ocorrências e resultou na apreensão de 14 tratores, informando que as atividades do BPA continuarão em 2025.
O Coronel Arthur Santos, da Defesa Civil, e Carlos Eduardo Pietro, do Censipam, falaram sobre as atividades de suas instituições e se colocaram à disposição dos órgãos presentes para desenvolver um trabalho integrado na prevenção e combate a queimadas.
Representantes da sociedade civil, incluindo acadêmicos e pesquisadores da Unir, também estiveram presentes, discutindo a importância de dados técnicos sobre a qualidade do ar e apresentando sugestões para políticas públicas ambientais e sociais justas.
Ao final, os coordenadores dos Ministérios Públicos enfatizaram o sucesso da atividade, destacando a diversidade de contribuições e o compromisso de continuar a articulação com todos os órgãos na luta contra o problema que impacta a todos.
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