Menu
JORNAL ELETRÔNICO | PORTO VELHO | RO/BR - NOTÍCIAS EM TEMPO REAL - DATA: 29 Abr, 2017 (PLANTÃO 24H- ☏ 9.8497 2015 WHATS) HORA LOCAL:

disk pvh banner3

 

Search - K2
Busca - Categorias
Pesquisar - Contatos
Pesquisar - Conteúdo
Busca - Fonte de Notícias
Pesquisa - Tags
Operação Crisol da PF revela poderoso esquema de extração ilegal de ouro no Brasil: Definidos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do MP/RO: Projeto prevê licença de 3 dias para funcionária menstruada: "1º Ato em Prol da Família" promove apoio ao prefeito de Ariquemes: Dias Toffoli aparece na Operação Custo Brasil em relação com acusados de desviar mais de R$ 100 milhões: Declaração de Levy Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ-SP: Grupo Rovema é reconhecido pela QualityInternacional: Ayres do Amaral é um dos presos na Operação Imprevidência: Principal alvo da Operação Imprevidência é Gilson Nazif, ex-secretário e irmão do prefeito de Porto Velho: Natal Solidário visa angariar brinquedos para crianças carentes: Dr Hildon é diplomado prefeito e fala sobre corte de gastos em Porto Velho: Polícia Federal investiga denúncia de malversação de R$ 80 milhões no IPAM.: Conheça o LFC: um campeonato de MMA com lutadoras usando lingerie: Odebrecht garante que sítio de Lula será objeto da delação: Em Rondônia, servidores exigem saída de ministro da transparência: Ministério Público aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família: Ballet sem muito glamour – Professor Nazareno: Congresso pode aumentar tempo máximo de prisão de 30 para 50 anos, no Brasil: Participante do The Voice Brasil morre em acidente de carro: NOTA DE ESCLARECIMENTO EUCATUR: Ouça a conversa entre Ana Hickmann e fã que a atacou: Ana Hickmann relata momentos de terror: “Tive a certeza que ia morrer”: Homem que invadiu hotel era obcecado por Ana Hickmann; ele foi morto pelo cunhado da apresentadora: Feempi apoia formalização de mototaxistas através do MEI:

Banner Orthocenter 256

 

STF acolhe multiparentalidade

  • Escrito por JUSBRASIL

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

O STF, em Repercussão Geral 622, relator ministro Luiz Fux, se manifestou sobre a eventual “prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica”.

O STF defendeu a coexistência de ambas

as parentalidades. O entendimento está baseado nas relações interpessoais característica do âmbito familiar, as quais o direito deve acompanhar.

A tese aprovada tem o seguinte teor: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.

Ou seja, o que há tempo é defendido em âmbito doutrinário agora também o é pela Suprema Corte, possibilitando a cumulação de uma paternidade socioafetiva com uma paternidade biológica, admitindo, com isso, a possibilidade da existência jurídica de dois pais.

Podemos dizer que o STF acolheu, dessa forma, o reconhecimento da multiparentalidade. Essa decisão, consequentemente, traz algumas possibilidades jurídicas ao ordenamento brasileiro como o reconhecimento da afetividade jurídica, a igualdade de hierarquia entre os vínculos biológicos e afetivos e a possibilidade jurídica da multiparentalidade.

FACEBOOK GAZETA

>> NOTÍCIAS EM RONDÔNIA

Bookmaker with best odds http://wbetting.co.uk review site.
ÚLTIMAS :
Operação Crisol da PF revela poderoso esquema de extração ilegal de ouro no Brasil: Definidos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do MP/RO: Projeto prevê licença de 3 dias para funcionária menstruada: "1º Ato em Prol da Família" promove apoio ao prefeito de Ariquemes: Dias Toffoli aparece na Operação Custo Brasil em relação com acusados de desviar mais de R$ 100 milhões: Declaração de Levy Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ-SP: Grupo Rovema é reconhecido pela QualityInternacional: Ayres do Amaral é um dos presos na Operação Imprevidência: Principal alvo da Operação Imprevidência é Gilson Nazif, ex-secretário e irmão do prefeito de Porto Velho: Natal Solidário visa angariar brinquedos para crianças carentes: Dr Hildon é diplomado prefeito e fala sobre corte de gastos em Porto Velho: Polícia Federal investiga denúncia de malversação de R$ 80 milhões no IPAM.: Conheça o LFC: um campeonato de MMA com lutadoras usando lingerie: Odebrecht garante que sítio de Lula será objeto da delação: Em Rondônia, servidores exigem saída de ministro da transparência: Ministério Público aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família: Ballet sem muito glamour – Professor Nazareno: Congresso pode aumentar tempo máximo de prisão de 30 para 50 anos, no Brasil: Participante do The Voice Brasil morre em acidente de carro: NOTA DE ESCLARECIMENTO EUCATUR: Ouça a conversa entre Ana Hickmann e fã que a atacou: Ana Hickmann relata momentos de terror: “Tive a certeza que ia morrer”: Homem que invadiu hotel era obcecado por Ana Hickmann; ele foi morto pelo cunhado da apresentadora: Feempi apoia formalização de mototaxistas através do MEI:

Специально для вашего глюкометра Тест-полоски Accu-Chek по лучшей цене
Entrar

Cadastrar